Alívio! Enfim, ganhamos a (outra) COPA!

Olás...

Esta "COPA" tem uma importância imensa para o Estado do Amazonas: prorrogados, por mais 50 anos (20023-2073), os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os políticos, finalmente, saíram da discussão provinciana e o Brasil entendeu  a importância da ZFM.

Pela votação expressiva em primeiro e segundos turnos (60 votos favoráveis, nenhum contrário e sem abstenções), observa-se que a classe política entendeu, enfim, a importância desse ato para o Brasil e, quiçá, para o Mundo (e mais adiante explicarei o porquê desta extensão mundial).

Cumprindo os acordos firmados entre o Governo e a oposição, os senadores também aprovaram o PLC 61/2014, que estende por mais dez anos (2019-2029) os benefícios da Lei 8.248/1991, a chamada Lei de Informática, assim como a vigência, até 2050, das Áreas de Livre Comércio (ALCs), instaladas desde os anos de 1990 nos Estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima.

Na primeira semana de agosto próximo, a Emenda Constitucional 20/2014 (ZFM) deverá ser promulgada, em sessão no Congresso Nacional. As prorrogações da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio ainda dependerão de sansão da presidente Dilma Rousseff.

Além da aprovação dos 50 anos da ZFM, ficou estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática. Pelo texto, até 2024, valerá a redução de 80%. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, de 70%. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019). No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e, de 2017 a 2029, de 85%.

O Estado do Amazonas, apesar de ser grandioso em extensão, também tem seus grandes gargalos. Distante dos grandes centros econômicos do País e extremamente carente de rodovias intermunicipais (o Estado tem 62 municípios), os rios têm sido o “caminho” natural, embora, anualmente, esse caminho seja interrompido, sobremaneira, por causa do período de seca.

Com a redução dos níveis das águas, o transporte regular de balsas em alguns rios da região é interrompido, dificultando o escoamento da produção agrícola e de cargas, por exemplo, interferindo significativamente na economia do Estado. O transporte fluvial desempenha um importante papel para o desenvolvimento sustentável da região, além de constituir um estímulo para atividades industriais, comerciais e turísticas.

O cenário, que para a maioria dos turistas em busca de emoção e aventura na região é tido como espetáculo da Natureza, para os que vivem (e sobrevivem) nesse peculiar espaço as dificuldades se apresentam todos os dias.

Sendo o Estado provido de um solo altamente fértil, água farta durante o ano todo, ainda assim produtores rurais e o agricultor enfrentam particularidades distintas do restante do território brasileiro. Apesar de sua grande extensão, nunca foi dada a devida importância à malha hidrográfica. O foco dos parcos investimentos sempre foi direcionado ao modal rodoviário. Foram construídas estradas e rodovias, como a Belém - Brasília (BR-010), Perimetral Norte (BR - 156), Cuiabá - Porto Velho (BR - 174), Transamazônica (BR - 230), entre outras, para servir de vetores da expansão da Amazônia. E aqui está o disparate: essa cobertura rodoviária é restrita, sendo que menos de 10% dos municípios do Amazonas têm acesso por estradas. Além disso, em sua maioria, as rodovias operam até hoje precariamente durante o período das chuvas e em função da falta de conservação. Outras, em  grandes trechos, como na Transamazônica, é impossível trafegar até mesmo montado em um lombo de um cavalo. 

Abro um parêntesis para enfatizar o estado precário dessas rodovias, vivenciado pelo ex-jogador David Beckhan. Recentemente, ele fez uma viagem de moto pela Floresta Amazônica. Pé na lama mesmo. A expedição virou documentário. Deu para terem uma ideia de como é sobreviver num lugar inóspito, distante de tudo e de todos (e consideremos que Beckhan tinha todo um aparato para ultrapassar essas dificuldades).

Retomando o assunto, foco desta matéria, com a prorrogação dos incentivos fiscais para a ZFM agora definidos, espera-se, do Governo do Estado e de todos os órgãos que o compõem, incluindo a sociedade, medidas que permitam estimular a implantação/manutenção de empresas do setor, o desenvolvimento ou produção de bens e serviços, investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. Mas, muito mais, investimentos do governo federal na recuperação dessas rodovias, como uma forma de facilitar o escoamento da produção agrícola, hoje quase ineficaz por conta dessas adversidades.

Por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 20/2014, e da forma como foi aprovada, vislumbra-se arriscar – e não seria de outra maneira – que houve um convencimento de todo o Brasil de que a Zona Franca de Manaus é o maior projeto ambiental com desenvolvimento econômico e social. A conservação da floresta, a importância da biodiversidade teve papel fundamental na aprovação e na construção desse acordo, daí sua importância também para o  mundo.

Aqui temos a maior reserva de água doce do mundo. A maior floresta do mundo. O Estado é rico em recursos naturais. Então, a preservação de todas essas fontes, sem o desmatamento/queimada da floresta, sem a poluição dos rios muito irá influenciar na qualidade de vida do Planeta.

Agora, é  hora de muito investimento em logística, em infraestrutura, na liberação da BR-319 (rodovia federal que liga as cidades de Manaus (AM)  a Porto Velho (RO), em capital intelectual, inovação intelectual, formação de mão de obra, laboratório, ciência e tecnologia porque não podemos confiar só em incentivo fiscal. Daqui pra frente, há que se pensar em produtos bons e baratos para garantirmos um mercado no Brasil e em crescentes mercados no exterior. Podemos copiar modelos que têm dado certo, porque a concorrência está à porta. 

Com essa "garantia", por mais 50 anos, recomeça o interesse de novos investimentos. Com as as fábricas operando e investindo em empregos no Estado, especialmente na capital (Manaus), nem se cogita a não permanência desse Pólo Industrial no Estado. As consequências seriam drásticas e danosas, até mesmo para o meio ambiente. Sem emprego e sem renda, haveria uma migração maciça dessa mão de obra para a área agrícola. Em consequência: mais queimadas e mais riscos ao chamado Pulmão do Mundo.

Por isso ratifico: Todos nós ganhamos com mais esta VITÓRIA.

Mamãe Coruja