Apesar
da formação em Direito, com aprovação no Exame da OAB, não sou uma operadora
do Direito, ou seja, não exerço a função de advogada. Porém,
paralelamente, acompanho a legislação voltada
para algumas áreas do Direito por
questões profissionais, e, acima
de tudo, porque não é de minha
estirpe ficar estagnada, à espera
que me ponham o peixe à boca. Se dissessem algum dia que faltaria alimento,
alimentar-me-ia de conhecimentos vastos, e aí, sim, praticaria a “gula”.
Se
nada sei sobre algum assunto, não tenho nenhuma vergonha em dizer que não detenho aquele conhecimento, mas logo em
seguida já estou a “estudar” o tema, buscando
logo entender o sentido da questão, para encontrar
as minhas respostas. Sempre foi assim, e assim fui alargando o leque de
conhecimentos (um arrependimento que jamais terei em minha vida!). São também essas lições que tento passar aos filhos.
No
cotidiano, encaro como normal alguns colegas querendo saber minha opinião a
respeito de determinados assuntos. Pedem esclarecimentos e minha posição a
respeito. Até aí é normal. Mas o que não posso, e não devo, é estimular para que sigam as minhas
convicções. São resultados, apenas, de meu entendimento e questionamentos
pessoais. Não entro no mérito se as pessoas devem (ou não) levar uma causa à esfera judicial. Se exercesse
a advocacia, seria diferente. Seria
minha obrigação aconselhar o cliente sobre os danos e benefícios da causa. Mas no âmbito pessoal, não. Não entro no mérito da decisão do outro.
O
que aprendi, desde cedo, e com mais afinco quando estudei Direito- e a gente
bem sabe extrair legados positivos quando um curso é realizado com prazer – que
o direito nunca deve ser deixado de lado. Essa convicção ficou mais
cristalina, ainda, quando li A Luta Pelo
Direito, do jurista alemão Rudolf Von Ihering, tradução de Oswaldo
Miqueluzzi, 2009. (Como citei neste blog
em Divagações, texto publicado em 09/02/2014, sempre levei em
consideração as recomendações de leitura dos professores, e acabava “saboreando” pensamentos de excelentes autores).
Em
A Luta Pelo Direito, o autor já me encanta
logo no início do primeiro capítulo, do qual transcrevo: ”Todo aquele que ao ver seu direito torpemente desprezado e pisoteado,
não sente em jogo apenas o objeto desse direito, mas também sua própria pessoa,
aquele que numa situação dessas não se sente impelido a afirmar a si mesmo e ao
seu bom direito, será um caso perdido, e não tenho o menor interesse em
convencer um indivíduo desse tipo.” É exatamente como penso!
Não
estou, também, invocando a necessidade
da luta pelo direito em todo e qualquer tempo, mas tão somente àqueles casos em
que a agressão ao direito representa um desrespeito à pessoa. Falo de não
ficarmos passivos diante de uma agressividade ao direito, que muitos se acostumaram a ter, talvez por
covardia, por comodismo, ou até mesmo por indolência.
Oportuno
também citar Kant, quando diz “quem se
transforma num verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros”.
E o que mais se presencia são pessoas transformadas em vermes, porque se deixaram comprar por um cargo de confiança,
por um bem material que lhes foi dado de “presente”, até mesmo por um emprego
(diferente de trabalho), prometido em campanha eleitoral. Deixam de entrar,
também, na luta pelo direito do outro, porque estão amarrados em interesses
pessoais. O seu próprio direito em manifestar uma opinião contrária lhe foi
tirado, por consentimento. Quanta pobreza de espírito!
Diz
Rudolf, que “o fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a
luta.” E a História nos recheia de
acontecimentos onde o direito de muitos só foi conseguido mediante a
luta.
Mas
do qual luta estamos falando? Da bélica? Da imposição dos mais fortes? De quem
tem mais? Das anarquias confundidas com lutas justas? Dos interesses pessoais
em detrimento do interesse coletivo? Essa luta não tem valia,ou não deveria ter.
Quando
lutamos pelo que julgamos ser um direito, na esfera judicial, ou até mesmo ad judicia extra, nos esbarramos em
obstáculos tão difíceis de ultrapassar, que
acabamos por desistir daquele direito em meio ao caminho árduo dos processos.
O
direito que tanto buscávamos, de início estimulado por uma sede de justiça, vai
ficando em pedacinhos, corroído pela tristeza de quem o reivindicou, como também
pelas traças, encaixotados nas
prateleiras. Pior, é quando o direito é defendido/julgado pelo “valor” da
causa, de grande monta, quando deveria ser pelo dano causado à personalidade e
ao caráter de quem foi extirpado esse direito, ainda que o dano material tenha
sido... de R$1,99 (um real e
noventa e nove centavos). Um amigo sempre me diz: a Justiça é cega, mas o olfato é bem apurado. Pois, pois, como diriam os portugueses.
Ao
lutar por um direito o indivíduo não precisa ser compelido à aceitar “gratificações”, “pagamentos” para
ir às ruas causar o caos. Não! Quando se luta por um direito, é outro fator que deve impulsionar esse desejo.
Bem maior, grandioso e moralmente ideal.
Lutar pelo que é justo, de fato e de direito. Porque a consciência nos cobra
uma atitude, como cidadão, inclusive. E quando esse desejo começar a ter um
embate com o nosso caráter, não precisaremos dos poderosos nos bastidores a “bancarem” uma ideologia. É a nossa consciência que
deve permear essa atitude heroica, apenas ela: a CONSCIÊNCIA.
Portanto,
sempre que alguém me pergunta se vale reivindicar um direito, seja ele em qual âmbito
for, sempre respondo: “isso é você quem deve avaliar, medir o grau
de ofensa que está sofrendo ao ver um direito seu ser ultrajado; também deve
analisar se, de fato, é um direito, e não somente um passar por cima de outrem
para obter lucros, subjugando, para isso, o direito daquele. É tudo uma questão
de foro íntimo”.
Sei
que é utopia falar de direitos, quando há tantas diferenças de classes sociais.
Se para um razoável número de indivíduos privilegiados (por conhecimento, cultura,
financeiramente), é tão difícil esse “caminho das pedras pontiagudas” da busca pelo direito, o que poderemos dizer
daquele maior número de pessoas que sequer sabe qual é o seu direito!?
Finalizo
com algumas citações desse jurista no qual sempre busco inspiração:
“O direito, que no terreno puramente material
não passa de uma prova trivial, quando alcança a esfera da personalidade
transforma-se em poesia, numa verdadeira luta pelo direito a bem da preservação
da personalidade. A luta pelo direito é
a poesia do caráter”. (grifos do autor).
“A
força do direito reside no sentimento, tal como a força do amor. E quando falta o sentimento, o conhecimento
e a inteligência não podem substituí-lo.
O direito é a condição de vida moral da
pessoa. Sua defesa representa um imperativo de auto conservação moral”. (grifos
do autor).
Por fim, saiba que reivindicar um direito pode significar um acordar amargo, porque inimigos lhe serão "apresentados". Serão aqueles tais vermes.
Mamãe Coruja
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