terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

A Luta Pelo Direito

Olás...



Apesar da formação em Direito, com aprovação no Exame da OAB, não sou uma  operadora  do Direito, ou seja, não exerço a função de advogada. Porém, paralelamente,    acompanho a legislação voltada para algumas áreas do Direito por  questões profissionais,  e, acima de tudo, porque  não é de  minha  estirpe ficar  estagnada, à espera que me ponham o peixe à boca. Se dissessem algum dia que faltaria alimento, alimentar-me-ia de conhecimentos vastos, e aí, sim, praticaria a “gula”. 

Se nada sei sobre algum assunto, não tenho nenhuma vergonha em dizer que não  detenho aquele conhecimento, mas logo em seguida já estou a “estudar”  o tema, buscando  logo entender o sentido da questão, para encontrar as minhas respostas. Sempre foi assim, e assim fui alargando o leque de conhecimentos (um arrependimento que jamais terei em minha vida!). São também essas lições que tento passar aos filhos.

No cotidiano, encaro como normal alguns colegas querendo saber minha opinião a respeito de determinados assuntos. Pedem esclarecimentos e minha posição a respeito. Até aí é normal. Mas o que não posso, e não devo,  é estimular para que sigam as minhas convicções. São resultados, apenas, de meu entendimento e questionamentos pessoais. Não entro no mérito se as pessoas devem (ou não)  levar uma causa à esfera judicial. Se exercesse a advocacia, seria diferente. Seria  minha obrigação aconselhar o cliente sobre os danos e benefícios  da causa. Mas no âmbito pessoal, não.  Não entro no mérito da decisão do outro.

O que aprendi, desde cedo, e com mais afinco quando estudei Direito- e a gente bem sabe extrair legados positivos quando um curso é realizado com prazer – que o direito nunca deve ser deixado  de lado. Essa convicção ficou mais cristalina, ainda, quando li A Luta Pelo Direito, do jurista alemão Rudolf Von Ihering, tradução de Oswaldo Miqueluzzi, 2009. (Como citei neste blog em Divagações, texto publicado em 09/02/2014, sempre levei em consideração as recomendações de leitura dos professores, e acabava “saboreando”  pensamentos de excelentes autores).

Em A Luta Pelo Direito, o autor já me encanta logo no início do primeiro capítulo, do qual transcrevo: ”Todo aquele que ao ver seu direito torpemente desprezado e pisoteado, não sente em jogo apenas o objeto desse direito, mas também sua própria pessoa, aquele que numa situação dessas não se sente impelido a afirmar a si mesmo e ao seu bom direito, será um caso perdido, e não tenho o menor interesse em convencer um indivíduo desse tipo.” É exatamente como penso!

Não estou, também, invocando a  necessidade da luta pelo direito em todo e qualquer tempo, mas tão somente àqueles casos em que a agressão ao direito representa um desrespeito à pessoa. Falo de não ficarmos passivos diante de uma agressividade ao direito, que  muitos se acostumaram a ter, talvez por covardia, por comodismo, ou até mesmo por indolência. 

Oportuno também citar Kant, quando diz “quem se transforma num verme não pode se queixar de ser pisado aos pés dos outros”. E o que mais se presencia são pessoas transformadas em vermes,  porque se deixaram comprar por um cargo de confiança, por um bem material que  lhes foi dado  de “presente”, até mesmo por um emprego (diferente de trabalho), prometido em campanha eleitoral. Deixam de entrar, também, na luta pelo direito do outro, porque estão amarrados em interesses pessoais. O seu próprio direito em manifestar uma opinião contrária lhe foi tirado, por consentimento. Quanta pobreza de espírito!

Diz Rudolf,  que “o fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.” E a História nos recheia de acontecimentos onde o direito de muitos só foi conseguido  mediante a  luta. 

Mas do qual luta estamos falando? Da bélica? Da imposição dos mais fortes? De quem tem mais? Das anarquias confundidas com lutas justas? Dos interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo? Essa  luta não tem valia,ou não deveria ter.

Quando lutamos pelo que julgamos ser um direito, na esfera judicial, ou até mesmo ad judicia extra, nos esbarramos em obstáculos tão difíceis de ultrapassar, que acabamos por desistir daquele direito em meio ao caminho árduo dos processos.

O direito que tanto buscávamos, de início estimulado por uma sede de justiça, vai ficando em pedacinhos, corroído pela tristeza de quem o reivindicou, como também pelas traças, encaixotados  nas prateleiras. Pior, é quando o direito é defendido/julgado pelo “valor” da causa, de grande monta, quando deveria ser pelo dano causado à personalidade e ao caráter de quem foi extirpado esse direito, ainda que o dano material tenha sido... de R$1,99 (um real e noventa e nove centavos). Um amigo sempre me diz: a Justiça é cega, mas o olfato é bem apurado. Pois, pois, como diriam os portugueses.
 
Ao lutar por um direito o indivíduo não precisa ser compelido  à aceitar “gratificações”, “pagamentos” para ir às ruas causar o caos. Não! Quando se luta por um direito, é outro fator que deve impulsionar esse desejo. Bem maior,  grandioso e moralmente ideal. Lutar pelo que é justo, de fato e de direito. Porque a consciência nos cobra uma atitude, como cidadão, inclusive. E quando esse desejo começar a ter um embate com o nosso caráter, não precisaremos dos poderosos nos bastidores  a  “bancarem”   uma ideologia. É a nossa consciência que deve permear essa atitude heroica, apenas ela: a CONSCIÊNCIA.

Portanto, sempre que alguém me pergunta se vale reivindicar um direito, seja ele em qual âmbito for, sempre respondo: “isso é você quem deve avaliar, medir o grau de ofensa que está sofrendo ao ver um direito seu ser ultrajado; também deve analisar se, de fato, é um direito, e não somente um passar por cima de outrem para obter lucros, subjugando, para isso, o direito daquele. É tudo uma questão de foro íntimo”. 

Sei que é utopia falar de direitos, quando há tantas diferenças de classes sociais. Se para um razoável número de indivíduos privilegiados (por conhecimento, cultura, financeiramente), é tão difícil esse “caminho das pedras pontiagudas”  da busca pelo direito, o que poderemos dizer daquele maior número de pessoas que sequer sabe qual é o seu direito!?

Finalizo com algumas citações desse jurista no qual sempre busco inspiração:

O direito, que no terreno puramente material não passa de uma prova trivial, quando alcança a esfera da personalidade transforma-se em poesia, numa verdadeira luta pelo direito a bem da preservação da personalidade. A luta pelo direito é a poesia do caráter”. (grifos do autor).

A força do direito reside no sentimento, tal como a força do amor. E quando falta o sentimento, o conhecimento e  a inteligência não podem substituí-lo. O direito é a condição de vida moral da pessoa. Sua defesa representa um imperativo de auto conservação moral”. (grifos do autor). 

Por fim, saiba que reivindicar um direito pode significar um acordar amargo, porque inimigos lhe serão "apresentados".  Serão  aqueles tais vermes.


Mamãe Coruja

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